Falhas relevantes no processo
Análise de violações processuais, notificações e decisões administrativas.
ADVOGADO COM ATUAÇÃO EM DIREITO DE TRÂNSITO
Ações judiciais e penalidades na CNH
Análise jurídica de penalidades e restrições relacionadas ao direito de dirigir, quando houver fundamento para atuação judicial.
OAB/SP
428.536 Atuação
desde 2019 Atendimento em
Jacareí/SP Atuação em todo
Estado de São Paulo
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NOSSA ATUAÇÃO
Quando a via judicial pode ser analisada
Nem toda penalidade exige ação judicial. O cabimento depende dos fatos, dos documentos e dos fundamentos jurídicos do caso.
Suspensão ou cassação da CNH
Avaliação jurídica quando existirem fundamentos para discussão judicial.
Restrições administrativas
Exame de bloqueios, impedimentos e anotações relacionadas à habilitação.
Direito de defesa
A via judicial pode ser considerada quando houver fundamento concreto e medida adequada.
PENALIDADES E RESTRIÇÕES
Situações que podem exigir análise jurídica
Suspensão do direito de dirigir
Legalidade do processo, notificações e decisão.
Cassação da CNH
Revisão do procedimento e dos fundamentos utilizados.
Multas e autuações
Análise de vícios relevantes e efeitos administrativos.
Restrições e impedimentos
Discussão de bloqueios e efeitos incidentes sobre a CNH.
PASSO A PASSO
Como é feita a análise do caso
1
Documentos
Você envia notificações, recursos, decisões e demais registros.
2
Estudo técnico
São examinados os fatos e os fundamentos jurídicos.
3
Definição da estratégia
É avaliado se a via judicial é adequada.
4
Propositura e acompanhamento
Se contratada e cabível, a medida é ajuizada e acompanhada.
TEMPO E ESTRATÉGIA
Documentos e informações importantes
A análise judicial depende do histórico completo do caso e dos documentos emitidos pelo órgão de trânsito.
Notificação ou decisão
Documento que informa a penalidade ou restrição.
CNH e prontuário
Dados necessários para contextualizar a situação.
Defesas e recursos já apresentados
Importantes para compreender o histórico.
SOBRE O ADVOGADO
Ricardo Machado Cunha
Advogado com atuação em Direito de Trânsito desde 2019, com foco em suspensão e cassação da CNH, multas por recusa ao bafômetro e Lei Seca, além da análise de ações judiciais contra penalidades e restrições na CNH.
OAB/SP 428.536Atuação desde 2019Jacareí/SPTodo o Estado de São Paulo
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Quando uma ação judicial pode ser analisada?
Quando houver fundamento jurídico concreto e a via judicial for adequada ao objetivo do caso. A análise depende dos documentos e do histórico administrativo.
Preciso esgotar todos os recursos administrativos?
Isso varia conforme o tipo de controvérsia e a medida pretendida. A estratégia deve ser definida individualmente.
É possível garantir um resultado?
Não. Nenhuma medida jurídica permite garantia de resultado. O trabalho consiste em analisar tecnicamente o caso e adotar as medidas juridicamente cabíveis.
Recebeu uma notificação?
Envie os documentos para identificar a fase do processo e entender quais medidas podem ser analisadas.
