O que caracteriza a cassação?
Entenda a diferença entre cassação, suspensão e outras restrições.
ADVOGADO COM ATUAÇÃO EM DIREITO DE TRÂNSITO
Cassação da CNH
Recebeu notificação de cassação? Analise a fase do procedimento e os documentos antes de perder o prazo.
OAB/SP
428.536 Atuação
desde 2019 Atendimento em
Jacareí/SP Atuação em todo
Estado de São Paulo
428.536 Atuação
desde 2019 Atendimento em
Jacareí/SP Atuação em todo
Estado de São Paulo
INFORMAÇÃO CLARA PARA O SEU CASO
O que é a cassação da CNH
A cassação é uma penalidade administrativa distinta da suspensão e deve seguir procedimento próprio, com garantia de defesa.
Quais são as consequências?
A penalidade impede o exercício do direito de dirigir nos termos da legislação.
Como o processo se desenvolve?
Notificação, defesa, decisão e recursos compõem o procedimento.
Posso me defender?
O processo administrativo assegura oportunidades de defesa e recurso.
O QUE PODE SER ANALISADO NO SEU CASO
Pontos que podem ser verificados
Regularidade do processo
Notificações, prazos, competência e documentos obrigatórios.
Provas e evidências
Autos, relatórios, decisões e elementos disponíveis.
Procedimentos adotados
Conferência das etapas administrativas e do histórico.
Argumentos jurídicos
Medidas compatíveis com a fase e os documentos do caso.
PASSO A PASSO
Entenda as fases do processo de cassação
1
Notificação
Recebimento da instauração do processo.
2
Defesa Prévia
Apresentação de defesa e documentos.
3
Decisão
Análise do órgão de trânsito.
4
Recurso à JARI
Recurso em 1ª instância.
5
Recurso ao CETRAN-SP
Recurso em 2ª instância, quando cabível.
TEMPO E ESTRATÉGIA
Atendimento com análise do processo
A estratégia depende do fundamento da cassação, das etapas já ocorridas e dos documentos existentes.
Análise documental
Leitura de notificações, autos e decisões.
Estratégia conforme o caso
Definição da medida a partir da documentação.
Acompanhamento
Acompanhamento das fases contratadas do processo.
SOBRE O ADVOGADO
Ricardo Machado Cunha
Advogado com atuação em Direito de Trânsito desde 2019, com foco em suspensão e cassação da CNH, multas por recusa ao bafômetro e Lei Seca, além da análise de ações judiciais contra penalidades e restrições na CNH.
OAB/SP 428.536Atuação desde 2019Jacareí/SPTodo o Estado de São Paulo
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
São penalidades distintas, com hipóteses e efeitos próprios previstos no CTB. O documento de instauração informa qual processo foi aberto.
É possível recorrer da cassação?
O processo administrativo prevê defesa e recursos, observados os prazos e requisitos da notificação.
O CETRAN-SP julga recurso de cassação?
Sim, o CETRAN-SP atua como instância administrativa recursal nos termos aplicáveis ao processo, depois da etapa perante a JARI.
Recebeu uma notificação?
Envie os documentos para identificar a fase do processo e entender quais medidas podem ser analisadas.
