Quais são as consequências da recusa?
Entenda as penalidades previstas e como elas aparecem na notificação.
ADVOGADO COM ATUAÇÃO EM DIREITO DE TRÂNSITO
Recusa ao bafômetro
Recebeu autuação por recusa? Entenda a fase do seu caso e os próximos passos possíveis.
OAB/SP
428.536 Atuação
desde 2019 Atendimento em
Jacareí/SP Atuação em todo
Estado de São Paulo
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INFORMAÇÃO CLARA PARA O SEU CASO
O que costuma gerar dúvida
A recusa ao bafômetro levanta questionamentos sobre penalidades, procedimento e defesa. Veja os principais pontos.
É o mesmo que dirigir embriagado?
Conheça a diferença entre recusa e constatação de influência de álcool.
Posso apresentar defesa?
A autuação pode passar por defesa e recursos administrativos, conforme a fase do processo.
A CNH é suspensa automaticamente?
A suspensão depende do procedimento administrativo e da etapa em que o caso se encontra.
ESTRATÉGIAS TÉCNICAS PARA O SEU CASO
O que pode ser analisado
Regularidade da abordagem
Procedimentos, registros e elementos formais da fiscalização.
Correção do auto de infração
Possíveis inconsistências, ausência ou divergência de informações.
Provas e registros
Imagens, termos, notificações e demais documentos do processo.
Argumentos jurídicos
Teses e medidas compatíveis com os fatos e documentos.
PASSO A PASSO
Entenda a fase do processo
1
Autuação
Lavratura do auto de infração por recusa.
2
Defesa Prévia
Defesa inicial, quando cabível, perante o órgão de trânsito.
3
Penalidade
Julgamento e aplicação da penalidade administrativa.
4
Recurso à JARI
Recurso em 1ª instância.
5
Recurso ao CETRAN-SP
Recurso em 2ª instância, conforme o caso.
TEMPO E ESTRATÉGIA
Por que agir dentro do prazo
A recusa ao bafômetro envolve prazos próprios e etapas sucessivas. A análise dos documentos permite identificar o estágio do procedimento.
Prazos rigorosos
Cada etapa possui data própria para manifestação.
Documentação correta
Notificação e auto de infração são essenciais para análise.
Direito de defesa
A atuação dentro do prazo preserva as vias administrativas disponíveis.
SOBRE O ADVOGADO
Ricardo Machado Cunha
Advogado com atuação em Direito de Trânsito desde 2019, com foco em suspensão e cassação da CNH, multas por recusa ao bafômetro e Lei Seca, além da análise de ações judiciais contra penalidades e restrições na CNH.
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DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Quais são as consequências da recusa ao bafômetro?
O art. 165-A do CTB prevê infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das medidas administrativas previstas em lei. A aplicação concreta depende do procedimento e da documentação do caso.
A recusa e o teste positivo são a mesma infração?
Não. O CTB prevê enquadramentos distintos. Em 2026, a regulamentação do Contran também detalhou procedimentos de fiscalização e registro dessas situações.
Posso recorrer?
Existem fases de defesa e recurso. A análise começa pela notificação, pelo auto de infração e pelo prazo disponível.
A abordagem pode ocorrer dentro da cidade?
Sim. A fiscalização de trânsito pode ocorrer em vias urbanas por autoridades e agentes competentes, além das rodovias. O órgão autuador deve constar na documentação recebida.
Recebeu uma notificação?
Envie os documentos para identificar a fase do processo e entender quais medidas podem ser analisadas.
